Questões de Ordem Econômica

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92% confiança
Responda à questão considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa correta: I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. II. Nos termos da Constituição Federal em vigor, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o da não intervenção em assuntos internos de outras nações soberanas e o da solução pacífica dos conflitos. III. Ofende o princípio da livre concorrência a lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
competencias-constitucionais direito-constitucional ordem-economica
97% confiança
O princípio da soberania, como princípio de direito constitucional econômico, prescreve que o modelo econômico adotado pelo País deva propiciar a independência nacional. Essa afirmação do caráter autônomo do projeto nacional de desenvolvimento, como princípio da ordem econômica, é específica em relação ao que determinam o art. 1º, I, que caracteriza a soberania como fundamento da República brasileira, e artigo 4º, I, que determina ser a “independência nacional” princípio que deve orientar o País em suas relações internacionais. Em relação aos princípios relativos à ordem econômica, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas (TRT, 2ª Região, 2013, modificado). I. Soberania nacional, liberdade de consciência, livre expressão da atividade intelectual. II. Livre concorrência, soberania nacional, defesa do consumidor. III. Liberdade de consciência, defesa do meio ambiente, livre concorrência. IV. Busca do pleno emprego, soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais. V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor. Estão corretas as alternativas:
constituicao-federal direito-constitucional ordem-economica
96% confiança
Nos contratos empresariais e livre-iniciativa, a CF, em seu artigo 170, assegura a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com o referido artigo, portanto, é incorreto afirmar:
art-170 constituicao-federal direito-constitucional
78% confiança
A respeito dos contratos empresariais e da tutela constitucional é incorreto afirmar que:
direito-constitucional direito-empresarial funcao-social-da-propriedade