O princípio da soberania, como princípio de direito constitucional econômico, prescreve que o modelo econômico adotado pelo País deva propiciar a independência nacional. Essa afirmação do caráter autônomo do projeto nacional de desenvolvimento, como princípio da ordem econômica, é específica em relação ao que determinam o art. 1º, I, que caracteriza a soberania como fundamento da República brasileira, e artigo 4º, I, que determina ser a “independência nacional” princípio que deve orientar o País em suas relações internacionais. Em relação aos princípios relativos à ordem econômica, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas (TRT, 2ª Região, 2013, modificado). I. Soberania nacional, liberdade de consciência, livre expressão da atividade intelectual. II. Livre concorrência, soberania nacional, defesa do consumidor. III. Liberdade de consciência, defesa do meio ambiente, livre concorrência. IV. Busca do pleno emprego, soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais. V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor. Estão corretas as alternativas:

Os princípios da ordem econômica estão previstos no art. 170 da Constituição Federal (CF/88). Entre eles, destacam-se: soberania nacional, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

Agora, analisando as proposições:

I. Soberania nacional, liberdade de consciência, livre expressão da atividade intelectual.

• Soberania nacional é princípio da ordem econômica (art. 170, I).
• Liberdade de consciência (art. 5º, VI) e livre expressão da atividade intelectual (art. 5º, IX) são direitos fundamentais, não princípios do art. 170. ➡️ Falsa.

II. Livre concorrência, soberania nacional, defesa do consumidor.

• Livre concorrência (art. 170, IV), soberania nacional (art. 170, I) e defesa do consumidor (art. 170, V) são princípios da ordem econômica. ➡️ Verdadeira.

III. Liberdade de consciência, defesa do meio ambiente, livre concorrência.

• Liberdade de consciência não é princípio do art. 170.
• Defesa do meio ambiente (art. 170, VI) e livre concorrência (art. 170, IV) são. Como a proposição traz um elemento que não pertence ao rol do art. 170, a proposição não está correta. ➡️ Falsa.

IV. Busca do pleno emprego, soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais.

• Busca do pleno emprego (art. 170, VIII), soberania nacional (art. 170, I) e redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII) são princípios da ordem econômica. ➡️ Verdadeira.

V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte... redução das desigualdades regionais e sociais, defesa do consumidor.

• Tratamento favorecido às empresas de pequeno porte (art. 170, IX), redução das desigualdades regionais e sociais (art. 170, VII) e defesa do consumidor (art. 170, V) são princípios da ordem econômica. ➡️ Verdadeira.

Logo, estão corretas II, IV e V.

Alternativa correta: (C).