Questões de Propriedade Industrial

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86% confiança
O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub-ramo do direito intelectual, refere-se à proteção legal concedida às invenções originadas da mente humana, permitindo seu registro e subsequente comercialização. Sobre a propriedade intelectual e a propriedade industrial no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
direito direito-autoral propriedade-industrial
86% confiança
Leia o trecho a seguir: "Art. 2º O INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar‑se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial." Fonte: BRASIL. Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 1970. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o processo administrativo no INPI, assinale a afirmativa correta:
direito inpi marcas
96% confiança
A marca é um bem de propriedade industrial protegido mediante registro e a Lei de Propriedade Industrial a define como sendo os sinais distintivos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais. A legislação em questão traz, em seu Art. 124, um extenso rol de casos não registráveis como marcas, podendo ser citado como exemplo: brasão, armas, letra, data, sinal de caráter genérico, dentre outros. A respeito da classificação das marcas, assinale a afirmativa correta:
direito propriedade-industrial propriedade-intelectual
78% confiança
No que tange à parceria, à colaboração, ao fornecimento, à terceirização e ao licenciamento de propriedade industrial, assinale a alternativa correta:
contratos-empresariais direito direito-empresarial

Questões de Propriedade Industrial

No que tange à parceria, à colaboração, ao fornecimento, à terceirização e ao licenciamento de propriedade industrial, assinale a alternativa correta: