O conceito de propriedade intelectual, pertencente ao sub-ramo do direito intelectual, refere-se à proteção legal concedida às invenções originadas da mente humana, permitindo seu registro e subsequente comercialização. Sobre a propriedade intelectual e a propriedade industrial no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:

Para resolver, basta diferenciar autoria (vínculo moral/técnico de quem criou) de direitos patrimoniais (exploração econômica) e lembrar que propriedade intelectual tem prazos e limites definidos em lei.

Análise das alternativas

A) Correta no essencial:

• Autoria (ou paternidade da criação) é o reconhecimento de quem criou a obra/invenção (dimensão moral/técnica do criador).
• Direito autoral, além dos direitos morais, inclui principalmente os direitos patrimoniais, que permitem exploração econômica (uso, reprodução, distribuição, licenciamento etc.). Apesar de o enunciado misturar “invenção” (mais típico de propriedade industrial) com “direito autoral” (mais típico de obras intelectuais), a ideia central — autoria ≠ direito de exploração comercial — está correta.

B) Incorreta. Propriedade intelectual não é perpétua como a propriedade de imóveis:

• Patentes e marcas (propriedade industrial) têm prazos/regras;
• Direitos autorais também têm prazo de proteção patrimonial (não é “sem prazo”).

C) Incorreta. A Lei da Propriedade Industrial (LPI) define, sim, o que pode e o que não pode ser protegido (ex.: requisitos de patenteabilidade e matérias não patenteáveis).

D) Incorreta. Autoria e direito autoral não são a mesma coisa: autoria é o reconhecimento do criador; direito autoral é o conjunto de direitos (morais e patrimoniais) decorrentes da criação.

Alternativa correta: (A).