A marca é um bem de propriedade industrial protegido mediante registro e a Lei de Propriedade Industrial a define como sendo os sinais distintivos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais. A legislação em questão traz, em seu Art. 124, um extenso rol de casos não registráveis como marcas, podendo ser citado como exemplo: brasão, armas, letra, data, sinal de caráter genérico, dentre outros. A respeito da classificação das marcas, assinale a afirmativa correta:

Pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a classificação das marcas (art. 123) inclui, entre outras:

1. Marca de produto ou serviço: é a marca usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. Ou seja, sua função principal é diferenciar a origem empresarial no mercado.

2. Marca de certificação: é a marca usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas (por exemplo, qualidade, natureza, material, metodologia etc.). Ela não serve, em regra, para indicar a “origem empresarial” como a marca de produto/serviço, mas sim um padrão certificado.

3. Marca coletiva (para comparação com as alternativas): é a marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Analisando as alternativas:

• A 1ª descreve marca coletiva, não de certificação.
• A 2ª descreve marca de produto/serviço, não de certificação.
• A 3ª corresponde exatamente ao conceito legal de marca de produto ou serviço.
• A 4ª descreve marca de certificação, mas atribui isso equivocadamente à marca de produto/serviço.
• A 5ª está incorreta, pois a marca de certificação tem relação direta com normas/especificações técnicas.

Logo, a afirmativa correta é a alternativa que define adequadamente marcas de produto ou serviço.

Alternativa correta: (C).