No que diz respeito a classificação dos dissídios coletivos regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas: I – São de natureza econômica, responsável pela instituição de normas e condições de trabalho. II – São de natureza jurídica, responsável pela interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva. III – São de natureza de revisão, quando for destinado a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se tornarem injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram. Está correto o que consta APENAS de:

Questão

No que diz respeito a classificação dos dissídios coletivos regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas:

I – São de natureza econômica, responsável pela instituição de normas e condições de trabalho.

II – São de natureza jurídica, responsável pela interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva.

III – São de natureza de revisão, quando for destinado a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se tornarem injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram.

Está correto o que consta APENAS de:

Alternativas

A) III.

B) I, II e III.

92%

C) II e III.

D) II.

E) I e III.

Explicação

Para a classificação dos dissídios coletivos (conforme a doutrina e a sistematização adotada na Justiça do Trabalho/TST), consideram-se:

I – Dissídio coletivo de natureza econômica: é aquele em que o Judiciário Trabalhista, ao decidir o conflito coletivo, institui normas e condições de trabalho (caráter normativo, criando regras para a categoria). Portanto, a assertiva I está correta.

II – Dissídio coletivo de natureza jurídica: é aquele voltado à interpretação de normas já existentes, como cláusulas de sentenças normativas e instrumentos de negociação coletiva (acordos e convenções coletivas). Assim, a assertiva II está correta.

III – Dissídio coletivo de revisão: ocorre quando se busca reavaliar/alterar normas e condições coletivas preexistentes que, por mudança nas circunstâncias, tornaram-se injustas ou ineficazes. Logo, a assertiva III está correta.

Como as três assertivas descrevem corretamente as espécies, está certo o que consta apenas de I, II e III.

Alternativa correta: (B).

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