Direito Coletivo do Trabalho: No que diz respeito à classificação dos dissídios coletivos regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas: I – São de natureza econômica, responsável pela instituição de normas e condições de trabalho. II – São de natureza jurídica, responsável pela interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva. III – São de natureza de revisão, quando for destinado a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se tornarem injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram. Está correto o que consta APENAS de:

A classificação tradicional dos dissídios coletivos no âmbito da Justiça do Trabalho (adotada pelo TST na prática e na doutrina) abrange, entre outros, os dissídios:

I – Dissídio coletivo de natureza econômica: é aquele em que se busca a criação/estipulação de normas e condições de trabalho (típico poder normativo, gerando sentença normativa com regras para a categoria). Portanto, a assertiva I está correta.

II – Dissídio coletivo de natureza jurídica: tem por finalidade interpretar normas já existentes, como cláusulas de sentença normativa e instrumentos de negociação coletiva (acordo/convenção coletiva), sem criar novas condições. Logo, a assertiva II está correta.

III – Dissídio coletivo de revisão: ocorre quando se pretende reavaliar/revisar normas e condições coletivas preexistentes que, por mudança de circunstâncias, tornaram-se injustas ou ineficazes. Assim, a assertiva III está correta.

Conclui-se que estão corretas I, II e III.

Alternativa correta: (C).