De acordo com o art. 477, § 4º da CLT, o pagamento a que tiver direito o empregado, deve ser feito à vista, em dinheiro ou em cheque visado. Na hipótese do empregado ser analfabeto ou menor de 18 anos, o pagamento só poderá ser feito em ________. Caso o empregador que não observar os prazos previstos, pagará _______, em valor equivalente ao último salário do empregado (CLT, art. 477, § 8º). Assinale a correta:
Questão
De acordo com o art. 477, § 4º da CLT, o pagamento a que tiver direito o empregado, deve ser feito à vista, em dinheiro ou em cheque visado. Na hipótese do empregado ser analfabeto ou menor de 18 anos, o pagamento só poderá ser feito em ________. Caso o empregador que não observar os prazos previstos, pagará _______, em valor equivalente ao último salário do empregado (CLT, art. 477, § 8º). Assinale a correta:
Alternativas
A) Multa, cheque visado.
B) Multa, cheque.
C) Juros, cheque.
D) Juros, cheque visado.
E) Dinheiro, multa.
Explicação
Pelo art. 477, § 4º, da CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito à vista, em dinheiro ou em cheque visado.
Contudo, o próprio § 4º traz uma restrição específica: quando o empregado for analfabeto ou menor de 18 anos, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro (para maior segurança e evitar fraude/dificuldade de compreensão do ato).
Já o art. 477, § 8º, da CLT prevê que, se o empregador não observar os prazos legais para pagamento das verbas rescisórias, deverá pagar multa ao empregado, em valor equivalente ao último salário.
Assim, os espaços ficam preenchidos por dinheiro e multa.
Alternativa correta: (E).