Em consonância com as disposições celetistas acerca das convenções coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:
Questão
Em consonância com as disposições celetistas acerca das convenções coletivas de trabalho, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
a) podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente mediante a aprovação da Diretoria dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes.
b) não podem ser prorrogadas, revistas, denunciadas ou revogadas total ou parcialmente.
c) serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a três anos.
d) podem ser celebradas verbalmente ou por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, sem necessidade de serem levadas a registro, não sendo permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
e) serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro, não sendo permitido estipular duração superior a dois anos.
Explicação
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A questão trata das regras celetistas sobre convenções coletivas de trabalho.
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A CLT (art. 613) estabelece requisitos formais: a convenção coletiva deve ser celebrada por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma via destinada a registro.
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Quanto ao prazo, a CLT determina que não é permitido estipular duração superior a 2 (dois) anos.
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Analisando as alternativas:
- (a) Incorreta: não é “aprovação da Diretoria” que a CLT exige como regra; a celebração/alteração de instrumentos coletivos envolve deliberação/assembleia da categoria e requisitos próprios, não essa redação.
- (b) Incorreta: é possível haver prorrogação/revisão/denúncia/revogação, observados os requisitos legais e negociais.
- (c) Incorreta: erra o prazo máximo ao dizer 3 anos.
- (d) Incorreta: convenção não pode ser verbal e há registro; além disso, mistura requisitos incorretos.
- (e) Correta: reproduz os requisitos formais e o prazo máximo de 2 anos, em conformidade com a CLT.
Alternativa correta: (e).