A Secretaria do Colegiado pode ajustar texto da...

Questão

A Secretaria do Colegiado pode ajustar texto da minuta de Relatório/Voto do Gabinete Relator.

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Verdadeiro

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direito-administrativo orgaos-colegiados processo-administrativo

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92% confiança
Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta. O juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços.
direito direito-administrativo servicos-notariais-e-de-registro
95% confiança
As funções de direção e controle desempenham papéis essenciais no processo administrativo, garantindo que o planejamento definido seja efetivamente colocado em prática e que os resultados obtidos estejam alinhados com os objetivos organizacionais. A função de direção concentra-se na liderança e no engajamento das pessoas, orientando-as e motivando-as a desempenharem suas atividades de forma eficiente. Já a função de controle monitora o progresso, avalia os resultados e promove ajustes quando necessário para corrigir desvios e assegurar o sucesso das ações planejadas. Elaborado pela autora. Sobre essas duas funções, analise as afirmativas: I. A função de direção envolve liderança, motivação, tomada de decisão e comunicação clara com os colaboradores. II. O controle visa apenas verificar os resultados, não tendo utilidade durante o processo de execução. III. A direção é responsável por transformar o planejamento em ação por meio da condução das pessoas. IV. O controle permite identificar falhas e ajustar rotas, sendo parte essencial da melhoria contínua. Assinale a alternativa correta: (1,0 ponto)
administracao processo-administrativo direcao
94% confiança
A Lei Anticorrupção representa um marco legal essencial no combate à corrupção e na promoção da integridade nas instituições. Estabelecendo responsabilidades tanto para empresas quanto para indivíduos, essa legislação busca prevenir, detectar e punir atos de corrupção, fortalecendo a governança corporativa e fomentando uma cultura organizacional transparente e ética. Qual das alternativas representa corretamente uma disposição do Artigo 16 da Lei Anticorrupção sobre o acordo de leniência?
direito direito-administrativo lei-anticorrupcao
94% confiança
Conforme o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, assinale a alternativa certa sobre a função da Controladoria Geral da União.
direito direito-administrativo lei-anticorrupcao
97% confiança
De acordo com o artigo 11º da LAC - Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização no processo administrativo, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de quantos dias para defesa, contados a partir da intimação?
direito direito-administrativo lei-anticorrupcao
97% confiança
Conforme a LAC Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, sobre responsabilidade administrativa, o Artigo 7º demonstra os itens que serão levados em consideração na aplicação de sanções. Apresento 9 itens a seguir: I - a gravidade da infração; II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; III - a consumação ou não da infração; IV - o grau de lesão ou perigo de lesão; V - o efeito negativo produzido pela infração; VI - a situação econômica do infrator; VII - a cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações; VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica; IX - o valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesados; Conforme os itens apresentados, quantos deles não estão apresentados no Art. 7º da Lei n.º 12.846/2013? Assinale a alternativa correta:
direito direito-administrativo lei-anticorrupcao

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