A Secretaria do Colegiado pode ajustar texto da minuta de Relatório/Voto do Gabinete Relator.
Questão
A Secretaria do Colegiado pode ajustar texto da minuta de Relatório/Voto do Gabinete Relator.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
Em regra, a Secretaria do Colegiado exerce funções de apoio administrativo e de tramitação/processamento (organização da pauta, controle de prazos, juntadas, expedição de comunicações, revisão meramente formal etc.).
A minuta de Relatório/Voto é peça vinculada ao conteúdo decisório do Gabinete do(a) Relator(a), de modo que alterações de texto (isto é, ajustes redacionais que modifiquem ou possam influenciar o conteúdo do relatório/voto) não devem ser feitas pela Secretaria do Colegiado, mas sim pelo próprio Gabinete Relator (ou mediante devolução para correção).
Assim, a assertiva de que a Secretaria do Colegiado pode ajustar texto da minuta de Relatório/Voto do Gabinete Relator está incorreta.
Alternativa correta: (F).