A acepção de compliance de integridade pressupõe o cumprimento de quê?
Questão
A acepção de compliance de integridade pressupõe o cumprimento de quê?
Resposta
90%O compliance de integridade pressupõe o cumprimento de normas legais e regulatórias e das normas internas (políticas, códigos de conduta e procedimentos), com ética e transparência, para prevenir, detectar e responder a desvios e atos ilícitos.
Explicação
Em geral, compliance significa “estar em conformidade”. Quando se fala em compliance de integridade (muito associado a programas de integridade/anticorrupção), a ideia vai além de apenas “obedecer à lei” e envolve:
- Cumprimento de normas externas
- Leis (ex.: anticorrupção, licitações/contratos, concorrencial, trabalhista, ambiental etc.)
- Regulamentos e determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores
- Regras contratuais relevantes (cláusulas de integridade, auditoria, sanções)
- Cumprimento de normas internas
- Código de ética/conduta
- Políticas corporativas (brindes e hospitalidades, conflito de interesses, patrocínios e doações, relacionamento com o poder público, terceiros etc.)
- Procedimentos e controles internos (aprovações, segregação de funções, registros contábeis fidedignos)
- Aderência a princípios de integridade
- Ética, transparência e responsabilidade na tomada de decisão
- Atuação voltada a prevenir, detectar e remediar irregularidades (fraude, corrupção, assédio, lavagem de dinheiro, entre outras)
Assim, o “cumprimento de quê” no compliance de integridade abrange leis e regulações + regras internas + padrões éticos de conduta, com foco específico em integridade e anticorrupção.