A relação entre constitucionalismo e Direito Penal é:
Questão
A relação entre constitucionalismo e Direito Penal é:
Alternativas
A) Imediata, já que as normas constitucionais têm eficácia plena e imediata, impactando a forma como se legisla sobre e se exerce o controle penal.
B) De independência, visto serem saberes apartados.
C) Contestável, haja vista o inchaço legislativo.
D) Ambivalente, ora determinando a incidência, ora o afastamento das normas constitucionais.
E) Orgânica, embora a dignidade da pessoa humana seja apenas prognóstica.
Explicação
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No constitucionalismo contemporâneo, a Constituição ocupa posição central no ordenamento e irradia efeitos sobre todos os ramos do Direito (força normativa da Constituição).
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No Direito Penal isso é ainda mais evidente, pois a Constituição:
- estabelece limites materiais e formais ao poder de punir (legalidade, anterioridade, humanidade das penas, individualização, devido processo legal, presunção de inocência etc.);
- condiciona a produção legislativa penal e a interpretação/aplicação das normas penais, por meio do controle de constitucionalidade e da leitura conforme a Constituição.
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Portanto, a relação é direta/imediata: normas e princípios constitucionais incidem de modo vinculante sobre a legislação penal e sobre o exercício do controle penal.
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Analisando as alternativas:
- (B) é falsa: não há independência; há subordinação do Direito Penal à Constituição.
- (C) “inchaço legislativo” não define a relação conceitual entre constitucionalismo e Direito Penal.
- (D) é incorreta porque pressupõe “afastamento” das normas constitucionais; em regra, elas sempre incidem (o que pode ocorrer é afastar normas infraconstitucionais incompatíveis, não a Constituição).
- (E) é incorreta porque a dignidade da pessoa humana tem força normativa (não é “apenas prognóstica”) e funciona como parâmetro de limitação do poder punitivo.
Alternativa correta: (A).