A Constituição de 1988 marcou o fim do regime autoritário iniciado em 1964, aumentando as prerrogativas do Congresso Nacional e dos parlamentares.
Questão
A Constituição de 1988 marcou o fim do regime autoritário iniciado em 1964, aumentando as prerrogativas do Congresso Nacional e dos parlamentares.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
A Constituição Federal de 1988 é um marco da redemocratização brasileira, consolidando a superação institucional do regime autoritário instaurado em 1964. Ela restabeleceu e fortaleceu o papel do Poder Legislativo, ampliando suas competências de legislar e fiscalizar, reforçando mecanismos de controle sobre o Executivo (como CPIs, apreciação de vetos, controle orçamentário e outras formas de fiscalização) e assegurando garantias e prerrogativas aos parlamentares (como imunidades e independência no exercício do mandato).
Assim, a afirmação de que a CF/1988 marcou o fim do regime autoritário iniciado em 1964 e aumentou as prerrogativas do Congresso Nacional e dos parlamentares está correta.
Alternativa correta: (V).