O conceito de contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário. Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:
Questão
O conceito de contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário.
Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:
Alternativas
A) Se tratar de atividades empresariais de caráter permanente
B) O contrato assinado, com única prorrogação, superar o período de dois anos.
C) O contrato não tiver formalização por escrito.
D) O contrato for prorrogado por mais de uma vez.
E) A vigência depende da realização de acontecimentos susceptíveis de previsão.
Explicação
Pela CLT, o contrato por prazo determinado só é válido em hipóteses específicas (art. 443, §2º), como quando:
- o serviço/atividade tem natureza transitória (justifica o prazo);
- se tratar de atividade empresarial de caráter transitório; ou
- contrato de experiência.
Analisando as alternativas:
- A) Errada. Atividade empresarial de caráter permanente não justifica contrato a termo (a regra é prazo indeterminado).
- B) Errada. Em regra, o prazo determinado não pode exceder 2 anos (art. 445) — se superar, tende a descaracterizar.
- C) Errada. O contrato a termo, para segurança jurídica e prova do prazo, deve ser formalizado por escrito.
- D) Errada. A prorrogação do contrato a termo só pode ocorrer uma única vez; mais de uma prorrogação descaracteriza.
- E) Correta. O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão (art. 443, §1º).