O conceito de contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades entre o empregado e o empregador, tendo como características mais relevantes a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o salário. Neste sentido, com relação ao contrato por prazo determinado é correto afirmar que somente será válido, entre outras condições, quando:

Pela CLT, o contrato por prazo determinado só é válido em hipóteses específicas (art. 443, §2º), como quando:

1. o serviço/atividade tem natureza transitória (justifica o prazo);
2. se tratar de atividade empresarial de caráter transitório; ou
3. contrato de experiência.

Analisando as alternativas:

• A) Errada. Atividade empresarial de caráter permanente não justifica contrato a termo (a regra é prazo indeterminado).
• B) Errada. Em regra, o prazo determinado não pode exceder 2 anos (art. 445) — se superar, tende a descaracterizar.
• C) Errada. O contrato a termo, para segurança jurídica e prova do prazo, deve ser formalizado por escrito.
• D) Errada. A prorrogação do contrato a termo só pode ocorrer uma única vez; mais de uma prorrogação descaracteriza.
• E) Correta. O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão (art. 443, §1º).

Alternativa correta: (E).