Crimes contra a dignidade sexual: A expansão das redes sociais e dos aplicativos de mensagens potencializou novas formas de violência, especialmente contra mulheres, dentre elas a divulgação não consentida de cenas íntimas, prática conhecida como “pornografia de vingança” (revenge porn). Essa conduta, além de causar profundos danos psicológicos, sociais e profissionais à vítima, foi expressamente tipificada no artigo 218-C do Código Penal, que tutela não apenas a honra, mas também a dignidade da pessoa humana e a liberdade sexual. O tipo penal abrange a oferta, transmissão, divulgação ou publicação de fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais contendo cenas de nudez, sexo ou pornografia, sem o consentimento da vítima, independentemente de ela ter autorizado a captação do material em momento anterior. Sobre o crime tipificado no artigo 218-C do Código Penal, assinale a alternativa correta:
A expansão das redes sociais e dos aplicativos de mensagens potencializou novas formas de violência, especialmente contra mulheres, dentre elas a divulgação não consentida de cenas íntimas, prática conhecida como “pornografia de vingança” (revenge porn). Essa conduta, além de causar profundos danos psicológicos, sociais e profissionais à vítima, foi expressamente tipificada no artigo 218-C do Código Penal, que tutela não apenas a honra, mas também a dignidade da pessoa humana e a liberdade sexual.
O tipo penal abrange a oferta, transmissão, divulgação ou publicação de fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais contendo cenas de nudez, sexo ou pornografia, sem o consentimento da vítima, independentemente de ela ter autorizado a captação do material em momento anterior.
Sobre o crime tipificado no artigo 218-C do Código Penal, assinale a alternativa correta:
a) O bem jurídico protegido é exclusivamente a honra da vítima.
b) A conduta é atípica quando praticada por ex-companheiro, por se tratar de conflito de natureza privada.
c) A divulgação sem consentimento de cenas íntimas configura crime, ainda que a vítima tenha autorizado previamente a gravação.
d) O crime somente se configura se o material íntimo tiver sido obtido por meio ilícito.
e) Não há crime se a vítima autorizou a gravação das imagens no momento da relação íntima.
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