Quais critérios de julgamento podem ser utilizados para a contratação de bens e serviços comuns?
Questão
Quais critérios de julgamento podem ser utilizados para a contratação de bens e serviços comuns?
Alternativas
Maior lance ou maior desconto
Menor preço ou maior desconto
Apenas menor preço
Técnica e preço ou melhor técnica
Melhor técnica ou conteúdo artístico ou menor preço
Explicação
Para a contratação de bens e serviços comuns (isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente no edital), a Lei nº 14.133/2021 admite critérios de julgamento voltados à objetividade e à padronização.
Nessas contratações, podem ser utilizados os critérios de julgamento:
- menor preço; ou
- maior desconto.
Os demais critérios listados nas alternativas (como técnica e preço, melhor técnica, conteúdo artístico) são típicos de contratações em que há maior complexidade técnica ou natureza predominantemente intelectual/artística, não sendo o padrão para bens e serviços comuns.
Alternativa correta: (B).