Como medida de coibir fraudes entre empresários e pessoas jurídicas, foi criada a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é um mecanismo excepcional que permite, em situações específicas, afastar momentaneamente a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios/administradores, para que o patrimônio destes responda por obrigações daquela.

No Brasil, a ideia central é que não basta a mera inadimplência da empresa: é necessário demonstrar abuso da personalidade jurídica, típico de situações como desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial (a depender do regime aplicável, como o do Código Civil). Por isso, exige-se verificação/apuração judicial dos pressupostos do abuso, com respeito ao contraditório.

Analisando as alternativas:

• a) Incorreta. A desconsideração não tem como finalidade “reduzir falências” nem é um instrumento estatístico de política econômica; é medida processual/material para coibir abuso e fraudes.
• b) Incorreta. Não depende de condenação penal do sócio/administrador. A desconsideração pode ocorrer na esfera cível/empresarial, bastando a demonstração dos requisitos legais.
• c) Incorreta. Embora qualquer credor possa requerer, não é um direito automático “de todo credor de boa-fé”: é indispensável comprovar os requisitos (abuso/fraude/confusão patrimonial etc.) e observar o procedimento adequado.
• d) Incorreta. O instituto é admitido no ordenamento jurídico brasileiro (inclusive com previsão legal e disciplina procedimental).
• e) Correta. A desconsideração exige apuração judicial do abuso da personalidade jurídica (pressuposto essencial), pois é medida excepcional que afasta a autonomia patrimonial apenas quando caracterizado o uso indevido da pessoa jurídica.

Alternativa correta: (e).