Na "Alfa Participações S.A.", acionista minoritário discorda frontalmente da decisão da maioria de alterar o estatuto social para modificar substancialmente o objeto da companhia. Nesse cenário, à luz da Lei das Sociedades por Ações, assinale o instituto jurídico correto que pode ser invocado pelo acionista dissidente:

1. Fato gerador do conflito: a maioria deliberou alterar o estatuto social para modificar substancialmente o objeto social da companhia.

2. Regra da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976): em determinadas deliberações de assembleia geral que alteram de modo relevante a posição do acionista — como mudança do objeto social — a lei assegura ao acionista que discordar (dissidente) o direito de recesso (também chamado de retirada), permitindo que ele saia da companhia mediante reembolso do valor de suas ações (observadas as regras legais de apuração e pagamento).

3. Por que as demais alternativas não se aplicam:

• B: dissolução parcial por affectio societatis é lógica típica de sociedades contratuais (ex.: limitada), não é o instituto adequado para acionista em S.A. em razão de alteração estatutária de objeto.
• C: direito de preferência é ligado a aumento de capital / subscrição de ações, não a discordância sobre alteração do objeto.
• D: exclusão extrajudicial de “sócio majoritário” não existe nesse formato para S.A. e não é remédio do minoritário contra deliberação regular; o remédio específico aqui é o recesso.

Alternativa correta: (A).