Direito: Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.
A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor.
O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia.
Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito.
Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.