Cooperação Jurídica Internacional: "A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficiente se não pudéssemos executá-la, a fim de fazer valer a decisão nela contida" (GRECO, 2017, p. 2017). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
"A sentença judicial é um ato de soberania do Estado. Contudo, seria de todo ineficaz e insuficiente se não pudéssemos executá-la, a fim de fazer valer a decisão nela contida" (GRECO, 2017, p. 2017). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
A existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça é requisito para toda homologação de sentença estrangeira no Brasil.
Nenhuma sentença estrangeira pode sujeitar alguém ao cumprimento de medida de segurança, sendo necessário, para tanto, a implementação do devido processo penal no sistema de justiça brasileiro.
A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil incondicionalmente.
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
A sentença estrangeira jamais poderá ser homologada no Brasil, visto que tal violaria a soberania nacional.
Desbloqueie explicações detalhadas
Assine o plano Premium e tenha acesso a explicações completas e análises aprofundadas de cada questão.