Não faz parte da documentação obrigatória de prestação de contas?
Questão
Não faz parte da documentação obrigatória de prestação de contas?
Alternativas
a) Comprovante de recolhimento bancário do saldo e dos valores retidos para pagamento de impostos.
b) Relação dos comprovantes das despesas por rublica.
c) Extrato bancário completo e contínuo, desde a data de crédito até a data posterior a devolução do saldo.
d) Portaria nomeando o servidor responsável pela prestação de contas.
e) Conciliação bancária, caso apresente cheques em trânsito.
Explicação
A documentação obrigatória de prestação de contas normalmente se compõe de peças que comprovem a movimentação financeira e a execução das despesas, tais como: extratos bancários completos do período, conciliação bancária (quando houver cheques em trânsito), comprovantes de recolhimentos/devoluções de saldos e relações/listagens dos comprovantes de despesas por rubrica.
Já a portaria de designação/nomeação do servidor responsável é um ato administrativo de indicação de responsável, mas não é, em regra, peça integrante da documentação obrigatória da prestação de contas (o foco da prestação de contas é comprovar receitas, despesas e saldos, com seus documentos financeiros e fiscais correspondentes).
Assim, entre as alternativas, a única que não corresponde a um documento típico e obrigatório do processo de prestação de contas é a portaria nomeando o servidor responsável.
Alternativa correta: (d).