Dentre os aspectos legais da Educação Especial e...
Dentre os aspectos legais da Educação Especial e Inclusiva no Brasil, diversos documentos são relevantes para orientar a garantia dos direitos e a promoção da inclusão social. Lopes et al. (2018) ressalva que a Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece os princípios fundamentais da educação no país, garantindo a igualdade de direitos e a inclusão social. Qual dos seguintes documentos estabelece diretrizes, metas e estratégias para a implementação da Educação Especial inclusiva no Brasil?
a) Constituição Federal do Brasil (1988).
b) Decreto n.º 7.611/2011.
c) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).
d) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
e) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
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