A educação no período desenvolvimentista deve ser compreendida na dinâmica modernizadora em curso. A disputa em torno da educação se entrelaçava com o debate sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil deveria seguir. De um lado, estavam os defensores de um desenvolvimento econômico autônomo, que viam na educação pública um instrumento essencial para a emancipação social e o progresso do país. Do outro lado, se posicionavam os setores mais conservadores, que defendiam um desenvolvimento subordinado aos interesses externos e à manutenção da velha ordem social. Pensando a respeito desse período, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas. I. A partir da LDB, que entrou em vigor em 1962 foi elaborado o Plano Nacional de Educação (PNE) sob a responsabilidade de Anísio Teixeira. O Plano elevou para 12% a obrigação mínima dos recursos federais para o ensino. PORQUE II. A LDB, promulgada em 1961, estava ultrapassada pela dinâmica industrializante em curso e favoreceu o ensino privado na medida em que permitiu financiamento público para as instituições privadas. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Análise da asserção I

1. A primeira LDB do Brasil é a Lei nº 4.024, promulgada em 1961 (não em 1962).
2. Após a LDB, de fato houve a elaboração de um Plano Nacional de Educação no início dos anos 1960, associado ao debate educacional do período e à atuação de Anísio Teixeira no âmbito do Conselho Federal de Educação.
3. Porém, o enunciado afirma que o Plano “elevou para 12% a obrigação mínima dos recursos federais para o ensino”. Esse ponto está incorreto: a vinculação clássica de receitas para a educação, em percentuais como 12% (União) e 20% (Estados e Municípios), é característica do texto constitucional de 1946 (vinculação de impostos) e depois sofreu alterações no período seguinte (inclusive com mudanças no regime pós-1964), não sendo correto atribuir ao PNE “elevar” essa obrigação mínima para 12% como se fosse uma inovação do Plano.

Conclusão: I é falsa (erra a data e atribui de modo inadequado a fixação/elevação do percentual de 12% ao PNE elaborado após a LDB).

Análise da asserção II

1. A LDB de 1961 foi resultado de um longo processo de disputa política e refletiu compromissos com setores conservadores.
2. É amplamente apontado na historiografia educacional que ela abriu margem ao fortalecimento do ensino privado, ao admitir mecanismos de apoio/financiamento público ao setor privado (por diferentes vias, como subvenções/auxílios/bolsas), o que se articula ao conflito entre projetos de educação pública universal e interesses privatistas.
3. A ideia de que a LDB se mostrava tensionada/insuficiente frente à dinâmica de modernização/industrialização do período é compatível com a crítica histórica feita por diversos autores ao seu caráter conciliatório.

Conclusão: II é verdadeira.

Relação entre as asserções (PORQUE) Como I é falsa, não pode ser corretamente justificada por II.

Alternativa correta: (D).