Administração Pública: Assinale a alternativa correta: A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural. Deste modo, qual o órgão competente para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social?
Assinale a alternativa correta: A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural. Deste modo, qual o órgão competente para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social?
A) Delegacias Distritais.
B) Delegacias Municipais do Trabalho.
C) Delegacias do Trabalho.
D) Delegacias Regionais do Trabalho (drts).
E) Delegacias nacionais de Trabalho.
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A questão pergunta qual órgão é competente para a emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
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Pela sistemática tradicional prevista na CLT e na prática administrativa do antigo Ministério do Trabalho, a emissão da CTPS era realizada pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) (além de postos conveniados, como unidades do SINE e outros, conforme o município/época).
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Entre as alternativas, a única que corresponde ao órgão correto é a que menciona expressamente as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).
Alternativa correta: (D).