Conforme previsto na Constituição, todo servidor público que ingresse na Administração Pública, após cumprido o lapso temporal de 3 anos, e inexistindo qualquer apontamento em sua ficha funcional, pode adquirir a estabilidade no serviço público.

A assertiva está incorreta porque a estabilidade prevista na Constituição Federal não é adquirida por “todo servidor público” que ingresse na Administração.

Pela regra do art. 41 da CF/88, a estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após 3 anos de efetivo exercício e desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Portanto:

• Não se aplica a ocupantes de cargo em comissão, emprego público (celetista), contrato temporário, etc.;
• Além do prazo de 3 anos, não basta “não ter apontamentos”: é exigida avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade.

Alternativa correta: (F).