Ação pauliana: Em algumas hipóteses, a lei considera fraudulento o ato de transmissão gratuita de bens. Diante da fraude, assinale a opção correta.

b) A revogação de tais atos se dá com a ação pauliana, no prazo decadencial de dez anos.

c) A regra protege apenas os herdeiros necessários do doador.

d) O patrimônio do devedor responde por suas dívidas, salvo na doação pura.

e) É lícita a doação a convivente, diante da caracterização de união estável. O que a lei proíbe é a doação a cúmplice de adultério.