Sobre os fundos governamentais Fundef e Fundeb, analise as afirmativas, a seguir. I. Considerados os discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação. PORQUE II. A Emenda Constitucional n. 14/1996, entre outras subvinculações, estabeleceu o Fundef, como um exemplo de priorização do ensino fundamental estabelecido pelo governo federal da época. Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
Questão
Sobre os fundos governamentais Fundef e Fundeb, analise as afirmativas, a seguir.
I. Considerados os discursos governamentais em favor da melhoria da qualidade do ensino, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação.
PORQUE
II. A Emenda Constitucional n. 14/1996, entre outras subvinculações, estabeleceu o Fundef, como um exemplo de priorização do ensino fundamental estabelecido pelo governo federal da época.
Analisando-se as afirmativas, conclui-se que:
Alternativas
a) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
b) as duas afirmativas são falsas.
c) a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
d) a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
e) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
Explicação
Passo 1 — Analisar a afirmativa II (sobre a EC 14/1996 e o Fundef). A afirmativa II diz que a Emenda Constitucional nº 14/1996 estabeleceu o Fundef e que isso representou uma priorização do ensino fundamental no contexto do governo federal da época. Isso está correto: a EC 14/1996 criou a base constitucional do Fundef, reorganizando vinculações/subvinculações e direcionando a política de financiamento para focalizar o ensino fundamental (inclusive com redistribuição de recursos com base em matrículas). Logo, a afirmativa II é verdadeira.
Passo 2 — Analisar a afirmativa I (Fundef foi determinante por trazer diversos recursos). A afirmativa I afirma que, considerando os discursos de melhoria da qualidade, o Fundef foi determinante por trazer diversos recursos para a educação. O ponto problemático é a ideia de que o Fundef teria “trazido diversos recursos” (no sentido de ampliar significativamente o volume total de financiamento educacional). O Fundef foi, sobretudo, um mecanismo de subvinculação e redistribuição de recursos já vinculados à educação, priorizando o ensino fundamental e reorganizando a distribuição entre redes, mais do que criando “novos” recursos expressivos para toda a educação. Além disso, ele não abrangia toda a educação básica (por exemplo, educação infantil e parte do ensino médio ficaram fora do foco do Fundef), o que enfraquece a generalização “para a educação” como um todo. Assim, a afirmativa I, tal como formulada (“determinante por trazer diversos recursos para a educação”), é falsa.
Passo 3 — Relação entre as afirmativas (justificativa). Como a I é falsa e a II é verdadeira, não há como a II justificar a I.
Alternativa correta: (c).