Quanto às atribuições dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal podemos afirmar que: I - Possui caráter deliberativo. II - Possui caráter executivo. III - Possui caráter apenas consultivo. Diante das assertivas acima, marque a resposta correta:
Questão
Quanto às atribuições dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal podemos afirmar que: I - Possui caráter deliberativo. II - Possui caráter executivo. III - Possui caráter apenas consultivo. Diante das assertivas acima, marque a resposta correta:
Alternativas
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B) Todas as assertivas estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Todas as assertivas estão erradas.
E) Apenas a assertiva I está correta.
Explicação
Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM) são instâncias de articulação e coordenação entre órgãos municipais, estaduais e federais (especialmente na área de segurança pública e prevenção da violência), com foco em planejamento integrado, definição de prioridades e acompanhamento de ações conjuntas.
Analisando as assertivas:
I - “Possui caráter deliberativo.”
- Em geral, o GGIM não é um órgão deliberativo no sentido formal (isto é, não delibera com poder normativo/decisório obrigatório sobre os órgãos participantes). Ele funciona como espaço de pactuação, integração e alinhamento institucional, mas sem “hierarquia” sobre as instituições.
- Portanto, a assertiva é falsa.
II - “Possui caráter executivo.”
- O GGIM não executa diretamente as políticas/ações (quem executa são as secretarias, guardas municipais, polícias, etc.). Ele coordena e integra esforços, mas não é um “braço executor” operacional.
- Portanto, a assertiva é falsa.
III - “Possui caráter apenas consultivo.”
- Também não é correto dizer que é apenas consultivo, porque o GGIM vai além de aconselhar: ele atua como instância de gestão integrada, com coordenação, monitoramento e pactuação de ações interinstitucionais.
- Logo, a assertiva é falsa.
Conclusão: I, II e III estão erradas.
Alternativa correta: (D).