Quanto às atribuições dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal podemos afirmar que: I - Possui caráter deliberativo. II - Possui caráter executivo. III - Possui caráter apenas consultivo. Diante das assertivas acima, marque a resposta correta:

Questão

Quanto às atribuições dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal podemos afirmar que: I - Possui caráter deliberativo. II - Possui caráter executivo. III - Possui caráter apenas consultivo. Diante das assertivas acima, marque a resposta correta:

Alternativas

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D) Todas as assertivas estão erradas.

78%

E) Apenas a assertiva I está correta.

Explicação

Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM) são instâncias de articulação e coordenação entre órgãos municipais, estaduais e federais (especialmente na área de segurança pública e prevenção da violência), com foco em planejamento integrado, definição de prioridades e acompanhamento de ações conjuntas.

Analisando as assertivas:

I - “Possui caráter deliberativo.”

  • Em geral, o GGIM não é um órgão deliberativo no sentido formal (isto é, não delibera com poder normativo/decisório obrigatório sobre os órgãos participantes). Ele funciona como espaço de pactuação, integração e alinhamento institucional, mas sem “hierarquia” sobre as instituições.
  • Portanto, a assertiva é falsa.

II - “Possui caráter executivo.”

  • O GGIM não executa diretamente as políticas/ações (quem executa são as secretarias, guardas municipais, polícias, etc.). Ele coordena e integra esforços, mas não é um “braço executor” operacional.
  • Portanto, a assertiva é falsa.

III - “Possui caráter apenas consultivo.”

  • Também não é correto dizer que é apenas consultivo, porque o GGIM vai além de aconselhar: ele atua como instância de gestão integrada, com coordenação, monitoramento e pactuação de ações interinstitucionais.
  • Logo, a assertiva é falsa.

Conclusão: I, II e III estão erradas.

Alternativa correta: (D).

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