Direito: A história do direito de greve no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. O movimento paredista já foi um ilícito penal, sendo proibido e duramente reprimido pela legislação brasileira, quanto um direito protegido pela Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, a depender do momento histórico vivenciado pela sociedade brasileira. Com base nessas informações, marque a alternativa correta.
A história do direito de greve no Brasil é marcada por avanços e retrocessos. O movimento paredista já foi um ilícito penal, sendo proibido e duramente reprimido pela legislação brasileira, quanto um direito protegido pela Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, a depender do momento histórico vivenciado pela sociedade brasileira.
Com base nessas informações, marque a alternativa correta.
a) A Constituição Federal de 1946 foi criada durante a ditadura militar, período marcado por fortes restrições aos movimentos paredistas, razão pela qual não trouxe qualquer previsão a respeito do exercício do direito de greve.
b) A Constituição Federal de 1967, influenciada pelos valores democráticos que começavam a despontar no país, regulamentou o direito de greve, de forma irrestrita, para todos os trabalhadores brasileiros.
c) A Constituição de 1937 foi a primeira a reconhecer o direito de greve e o lockout com recursos sociais importantes para a manutenção do equilíbrio entre trabalho e capital e para os interesses da produção nacional.
d) A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve, contudo impõe algumas limitações ao seu exercício, pois estabelece que a lei definirá os casos de serviços ou atividades essenciais e tratará sobre as necessidades inadiáveis da comunidade.
e) A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a tratar sobre o direito de greve no Brasil. Após intensos debates na Assembleia Legislativa e, mesmo contra a vontade de Getúlio Vargas, a proposta foi aprovada no primeiro anteprojeto da Constituição.
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