Tem-se que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Questão
Tem-se que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
(A) A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
(B) A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino.
(C) Todo profissional de educação deve ter conhecimento suficiente a poder substituir, por exemplo, profissionais do Corpo de Bombeiros, a fim de garantir a segurança dos alunos.
(D) O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
Explicação
A premissa do enunciado corresponde às regras da Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), que determina a capacitação em noções de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica (pública e privada) e de recreação infantil.
Analisando as alternativas:
- (A) Correta: a lei prevê que a quantidade de profissionais capacitados por estabelecimento será definida em regulamento, proporcionalmente ao quadro de pessoal e/ou ao fluxo de atendimento.
- (B) Correta: nos estabelecimentos públicos, a responsabilidade pela capacitação recai sobre os respectivos sistemas/redes de ensino.
- (D) Correta: a lei estabelece que o curso seja ofertado anualmente, para capacitação e/ou reciclagem de parte dos profissionais, sem prejuízo das atividades ordinárias.
- (C) Incorreta: a capacitação é em “noções de primeiros socorros”, não para substituir profissionais especializados (como Corpo de Bombeiros) nem para assumir atribuições técnicas de emergência; trata-se de preparo básico para atendimento inicial até a chegada do socorro especializado.
Portanto, a alternativa incorreta é a (C).