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A sociedade empresária Beta celebrou contrato com a sociedade empresária Gama para o fornecimento de equipamentos industriais específicos e com prazo certo de entrega em 10 de março. Os equipamentos eram necessários para o cumprimento de outro contrato previamente firmado entre Beta com terceiro. A sociedade empresária Gama não realizou a entrega na data ajustada e Beta, para evitar a resolução de seu contrato com o terceiro, adquiriu, em caráter emergencial, equipamentos equivalentes de outro fornecedor. No dia 15 de março, um incêndio imprevisível destruiu os equipamentos que estavam em poder de Gama que, imediatamente, notificou Beta, informando sobre o ocorrido e requerendo prazo adicional para a entrega. Em resposta, Beta alegou que, em razão do inadimplemento de Gama, não tinha mais interesse na prestação e exigiu perdas e danos. Gama alegou caso fortuito para se eximir da responsabilidade. Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Questão
A sociedade empresária Beta celebrou contrato com a sociedade empresária Gama para o fornecimento de equipamentos industriais específicos e com prazo certo de entrega em 10 de março. Os equipamentos eram necessários para o cumprimento de outro contrato previamente firmado entre Beta com terceiro. A sociedade empresária Gama não realizou a entrega na data ajustada e Beta, para evitar a resolução de seu contrato com o terceiro, adquiriu, em caráter emergencial, equipamentos equivalentes de outro fornecedor. No dia 15 de março, um incêndio imprevisível destruiu os equipamentos que estavam em poder de Gama que, imediatamente, notificou Beta, informando sobre o ocorrido e requerendo prazo adicional para a entrega. Em resposta, Beta alegou que, em razão do inadimplemento de Gama, não tinha mais interesse na prestação e exigiu perdas e danos. Gama alegou caso fortuito para se eximir da responsabilidade.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A) Gama não responde pela impossibilidade da prestação, pois o caso fortuito afasta a responsabilidade, ainda que estivesse em mora.
B) Gama não estava em mora, pois seria necessária interpelação para constituí-la em mora.
C) Gama responde pela impossibilidade da prestação, pois a mora já estava configurada quando ocorreu o caso fortuito.
D) Beta não poderia recusar a prestação, pois a inutilidade não foi juridicamente caracterizada.
E) A responsabilidade de Gama depende da comprovação de culpa pelo incêndio.
Explicação
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Obrigação com termo certo e mora automática (mora ex re) O contrato previa prazo certo para entrega em 10 de março. Em obrigações com termo determinado, o devedor entra em mora automaticamente com o simples vencimento do prazo, dispensando interpelação (mora ex re). Logo, em 11 de março, Gama já estava em mora.
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Caso fortuito ocorrido durante a mora Em regra, o caso fortuito/força maior pode excluir a responsabilidade quando impede a prestação. Contudo, o Código Civil estabelece que, se o devedor já estiver em mora, ele responde mesmo pelo caso fortuito, salvo se provar que o dano ocorreria ainda que a obrigação tivesse sido cumprida no tempo devido.
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Aplicação ao caso concreto O incêndio imprevisível ocorreu em 15 de março, quando Gama já estava em mora (prazo vencido em 10 de março). Assim, a impossibilidade superveniente da prestação não a exonera automaticamente: a regra é a responsabilização do devedor em mora.
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Consequência jurídica Portanto, Beta pode recusar a prestação por perda do interesse (prestação se tornou inútil para seu fim contratual) e exigir perdas e danos, e Gama não se exime apenas alegando caso fortuito, porque o evento ocorreu após a mora.
Alternativa correta: (C).