Recentemente, em solenidade na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital paulista, o Governo do Estado de São Paulo oficializou a troca do Comando Geral da Polícia Militar. Para a nomeação a esse cargo, o oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares
Questão
Recentemente, em solenidade na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital paulista, o Governo do Estado de São Paulo oficializou a troca do Comando Geral da Polícia Militar. Para a nomeação a esse cargo, o oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares
Alternativas
A) pode estar na ativa ou na reserva.
B) precisa ter experiência prévia como Chefe da Casa Militar.
C) deve ocupar o último posto do referido quadro.
D) requer aprovação em escrutínio entre seus pares.
E) necessariamente integra o Tribunal de Justiça Militar Estadual.
Explicação
A questão pergunta qual requisito se aplica à nomeação para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Pela Constituição do Estado de São Paulo (art. 141, §1º), o Comandante-Geral da PM será nomeado pelo Governador do Estado dentre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).
Logo:
- (A) é falsa, pois a Constituição exige oficial da ativa, não da reserva.
- (B) é falsa: não há exigência de ter sido Chefe da Casa Militar.
- (C) é verdadeira: deve ocupar o último posto do QOPM.
- (D) é falsa: não há escrutínio entre pares; é nomeação do Governador.
- (E) é falsa: o Comandante-Geral não necessariamente integra o TJM; embora o TJM tenha militares coronéis da ativa, isso não é requisito para ser Comandante-Geral.