A respeito da obrigação de dar coisa certa, é correto afirmar que:

Questão

A respeito da obrigação de dar coisa certa, é correto afirmar que:

Alternativas

(A) A coisa deve ser entregue no estado em que se encontra.

(B) A coisa deve ser entregue em perfeito estado.

(C) A coisa pode ser substituída por outra de igual valor.

(D) A coisa não admite substituição.

90%

Explicação

Na obrigação de dar coisa certa (coisa individualizada e determinada), o objeto da prestação é aquela coisa específica.

  1. Regra principal (infungibilidade do objeto): por ser “coisa certa”, não cabe ao devedor substituir a coisa por outra, ainda que de mesmo valor ou qualidade, salvo se o credor concordar (a substituição, nesse caso, configura novação/datio in solutum, dependendo do ajuste).

  2. Análise das alternativas:

  • (A) “A coisa deve ser entregue no estado em que se encontra.” Incorreta: em regra, a coisa deve ser entregue com seus acessórios e no estado devido, respondendo o devedor por deteriorações se tiver culpa, e havendo efeitos diferentes para caso fortuito/força maior.
  • (B) “A coisa deve ser entregue em perfeito estado.” Incorreta: não é requisito automático; depende do que foi pactuado e do regime de responsabilidade por deterioração.
  • (C) “A coisa pode ser substituída por outra de igual valor.” Incorreta: isso é típico de coisa incerta (genérica), não de coisa certa.
  • (D) “A coisa não admite substituição.” Correta: justamente por ser coisa certa, ela é insubstituível por iniciativa unilateral do devedor.

Alternativa correta: (D).

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