A respeito da obrigação de dar coisa certa, é correto afirmar que:
Questão
A respeito da obrigação de dar coisa certa, é correto afirmar que:
Alternativas
(A) A coisa deve ser entregue no estado em que se encontra.
(B) A coisa deve ser entregue em perfeito estado.
(C) A coisa pode ser substituída por outra de igual valor.
(D) A coisa não admite substituição.
Explicação
Na obrigação de dar coisa certa (coisa individualizada e determinada), o objeto da prestação é aquela coisa específica.
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Regra principal (infungibilidade do objeto): por ser “coisa certa”, não cabe ao devedor substituir a coisa por outra, ainda que de mesmo valor ou qualidade, salvo se o credor concordar (a substituição, nesse caso, configura novação/datio in solutum, dependendo do ajuste).
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Análise das alternativas:
- (A) “A coisa deve ser entregue no estado em que se encontra.” Incorreta: em regra, a coisa deve ser entregue com seus acessórios e no estado devido, respondendo o devedor por deteriorações se tiver culpa, e havendo efeitos diferentes para caso fortuito/força maior.
- (B) “A coisa deve ser entregue em perfeito estado.” Incorreta: não é requisito automático; depende do que foi pactuado e do regime de responsabilidade por deterioração.
- (C) “A coisa pode ser substituída por outra de igual valor.” Incorreta: isso é típico de coisa incerta (genérica), não de coisa certa.
- (D) “A coisa não admite substituição.” Correta: justamente por ser coisa certa, ela é insubstituível por iniciativa unilateral do devedor.
Alternativa correta: (D).