Em relação à perícia de insalubridade, assinale a alternativa que contém o entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST:
Questão
Em relação à perícia de insalubridade, assinale a alternativa que contém o entendimento jurisprudencial pacificado pelo TST:
Alternativas
A) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
B) A realização de perícia não é obrigatória para a verificação de insalubridade, em nenhuma hipótese.
C) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando, porém, não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, o pedido será julgado improcedente.
D) A lei não distingue entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade, sendo que somente o primeiro pode elaborar o laudo específico de insalubridade.
E) A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Explicação
Para a caracterização e a classificação da insalubridade, a regra é a necessidade de prova técnica (art. 195 da CLT), realizada por médico ou engenheiro do trabalho (logo, a alternativa D é incorreta).
Na jurisprudência pacificada do TST, especialmente pela Súmula 293, firmou-se que não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade quando a perícia constata a exposição a agente insalubre diverso daquele indicado na petição inicial. Isso porque o que importa é a constatação técnica de trabalho em condições insalubres, e não a perfeita indicação, pelo autor, do agente causador.
Analisando as alternativas:
- A) reproduz exatamente o entendimento da Súmula 293 do TST → correta.
- B) é falsa: a perícia é, em regra, necessária (CLT, art. 195).
- C) é falsa: se a perícia for impossível (ex.: empresa fechada), o processo não é automaticamente improcedente; admite-se prova por outros meios (entendimento sumulado/orientado pelo TST em casos de impossibilidade).
- D) é falsa: a CLT admite médico ou engenheiro do trabalho.
- E) é o oposto do entendimento sumulado → falsa.
Alternativa correta: (A).