Os requisitos constitucionais para nomeação como advogado-geral da União são
Questão
Os requisitos constitucionais para nomeação como advogado-geral da União são
Alternativas
a) ser membro efetivo de uma das carreiras da AGU e ter notável saber jurídico e reputação ilibada, confirmada após sabatina pelo Senado Federal.
b) ter notável saber jurídico, reputação ilibada e idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos.
c) ser cidadão com idade superior a 35 anos e ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
d) ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos, bem como notável saber jurídico e reputação ilibada, confirmada após sabatina pelo Senado Federal.
Explicação
Pela Constituição Federal (art. 131, § 1º), o Advogado-Geral da União é de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos que preencham três requisitos:
- idade superior a 35 anos;
- notável saber jurídico;
- reputação ilibada.
Não há exigência constitucional de:
- ser membro de carreira da AGU (logo, a letra a está errada);
- aprovação/sabatina pelo Senado Federal (isso ocorre, por exemplo, com Ministros do STF e o PGR, mas não para o AGU; portanto, a letra d está errada);
- idade inferior a 70 anos como requisito (a letra b adiciona requisito que não está no texto constitucional).
Assim, a alternativa que corresponde exatamente ao texto constitucional é a c.
Alternativa correta: (c).