Os requisitos de validade do contrato de trabalho são: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.
Questão
Os requisitos de validade do contrato de trabalho são: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.
Alternativas
Verdadeiro
Falso
Explicação
Para a validade de um contrato (inclusive o contrato de trabalho), aplicam-se os requisitos gerais do art. 104 do Código Civil:
- agente capaz;
- objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- forma prescrita ou não defesa em lei.
A assertiva da questão está incorreta porque afirma apenas “forma prescrita em lei”, quando o requisito correto é mais amplo: a forma pode ser a prescrita ou qualquer forma que não seja proibida pela lei (“não defesa em lei”). No contrato de trabalho, inclusive, vigora em regra a informalidade, sendo muitas vezes possível a contratação verbal, salvo exceções legais.
Alternativa correta: (B).