Os requisitos de validade do contrato de trabalho são: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.

Questão

Os requisitos de validade do contrato de trabalho são: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.

Alternativas

A

Verdadeiro

B
Resposta certa

Falso

Explicação

Para a validade de um contrato (inclusive o contrato de trabalho), aplicam-se os requisitos gerais do art. 104 do Código Civil:

  1. agente capaz;
  2. objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  3. forma prescrita ou não defesa em lei.

A assertiva da questão está incorreta porque afirma apenas “forma prescrita em lei”, quando o requisito correto é mais amplo: a forma pode ser a prescrita ou qualquer forma que não seja proibida pela lei (“não defesa em lei”). No contrato de trabalho, inclusive, vigora em regra a informalidade, sendo muitas vezes possível a contratação verbal, salvo exceções legais.

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