Quais são as verbas rescisórias da rescisão sem justa causa?
Questão
Quais são as verbas rescisórias da rescisão sem justa causa?
Alternativas
a) Saldo de Salário; Aviso Prévio; Férias vencidas e proporcionais +1/3; 13º salário integral e proporcional; FGTS + Multa de 40 %; Guias CD/SD
b) nenhuma das anteriores
c) somente o saldo de salário;
d) Aviso prévio e férias vencidas;
e) 13º salário integral e proporcional e FGTS
Explicação
Na rescisão sem justa causa, o empregado tem direito ao recebimento de um conjunto de verbas rescisórias previstas na CLT e legislação correlata, que normalmente incluem:
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Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
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Aviso-prévio:
- pode ser trabalhado ou indenizado (quando o empregado é dispensado de cumprir).
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Férias vencidas, se houver, + 1/3 constitucional.
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Férias proporcionais + 1/3 constitucional: referentes ao período aquisitivo em curso.
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13º salário proporcional (e, se já houver direito/valor devido no ano, o que for cabível no acerto). Em provas, costuma aparecer como “integral e proporcional” para abranger o que for devido no momento do desligamento.
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FGTS:
- depósito do FGTS do período devido e possibilidade de saque;
- multa de 40% sobre o saldo do FGTS, típica da dispensa sem justa causa.
- Guias:
- CD/SD (Comunicado de Dispensa / Seguro-Desemprego), quando o empregado preencher os requisitos legais para requerer o seguro.
Entre as alternativas, a única que lista o pacote completo de direitos típicos da dispensa sem justa causa é a letra (a).
Alternativa correta: (a).