Com relação ao empregado, com um ano ou mais de contrato de trabalho, que solicitar demissão do emprego, sem motivo, são assegurados valores rescisórios nos seguintes títulos: I - saldo de salário; 13º salário; férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada). II - saldo de salário; 13º salário; férias vencidas (se não gozadas); férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada). III - saldo de salário; 13º salário; férias vencidas (se não gozadas); férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias. Assinale a alternativa correta:
Questão
Com relação ao empregado, com um ano ou mais de contrato de trabalho, que solicitar demissão do emprego, sem motivo, são assegurados valores rescisórios nos seguintes títulos: I - saldo de salário; 13º salário; férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada). II - saldo de salário; 13º salário; férias vencidas (se não gozadas); férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias; FGTS sobre valores rescisórios de natureza não indenizatória (depósito na conta vinculada). III - saldo de salário; 13º salário; férias vencidas (se não gozadas); férias proporcionais; acréscimo de 1/3 sobre férias. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Apenas os itens II e III.
B) Apenas o item I.
C) Apenas o item II.
D) Apenas o item III.
E) Item I, II e III.
Explicação
Para empregado com 1 ano ou mais de contrato que pede demissão (sem justa causa do empregador), as verbas rescisórias asseguradas incluem:
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Saldo de salário: devido pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
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13º salário proporcional: é devido na rescisão, calculado pelos meses trabalhados no ano.
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Férias:
- Férias vencidas (se já adquiriu o período e ainda não gozou): são devidas, com o acréscimo de 1/3.
- Férias proporcionais: também são devidas na rescisão por pedido de demissão, com o acréscimo de 1/3.
- FGTS (depósitos):
- Mesmo no pedido de demissão, o empregador deve depositar o FGTS referente às verbas de natureza salarial pagas na rescisão (como saldo de salário e 13º proporcional), na conta vinculada.
- O que o empregado não recebe no pedido de demissão é: multa de 40% do FGTS e, em regra, saque do FGTS (salvo hipóteses legais específicas), além do seguro-desemprego.
Analisando os itens:
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Item I: não menciona férias vencidas (se não gozadas). Para contrato com 1 ano ou mais, isso pode existir e é verba devida; portanto, o item fica incompleto.
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Item II: traz saldo de salário; 13º; férias vencidas (se não gozadas); férias proporcionais; 1/3; e FGTS (depósito). Está correto.
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Item III: não menciona o FGTS (depósito na conta vinculada) incidente sobre verbas salariais da rescisão. Como o depósito é devido, o item fica incompleto.
Logo, apenas o Item II está correto.
Alternativa correta: (C).