Acessibilidade: A equipe gestora de uma escola, ao tomar uma decisão sobre a alocação de recursos e a adaptação do espaço físico para garantir a acessibilidade de um novo aluno com deficiência física, deve considerar a legislação e os princípios de inclusão. Quanto à ação que demonstra uma tomada de decisão profissional alinhada com a competência docente e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
A equipe gestora de uma escola, ao tomar uma decisão sobre a alocação de recursos e a adaptação do espaço físico para garantir a acessibilidade de um novo aluno com deficiência física, deve considerar a legislação e os princípios de inclusão. Quanto à ação que demonstra uma tomada de decisão profissional alinhada com a competência docente e a legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
A) Ignorar as necessidades de acessibilidade, justificando que o orçamento escolar não prevê tais modificações para alunos específicos.
B) Solicitar que a família do aluno arque com os custos das adaptações necessárias para o ambiente escolar, conforme suas condições financeiras.
C) Decidir unilateralmente pela transferência do aluno para outra escola com infraestrutura já adaptada, sem consultar a família ou a equipe pedagógica.
D) Implementar apenas as adaptações mais simples e de baixo custo, como a instalação de rampas provisórias, sem avaliar se elas atendem plenamente às necessidades do aluno.
E) Elaborar um plano de ação colaborativo, envolvendo a família, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a equipe pedagógica, para definir as adaptações necessárias, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para que a decisão da equipe gestora esteja alinhada à competência profissional docente e à legislação brasileira de inclusão, é necessário: (1) reconhecer a acessibilidade como direito do estudante, (2) planejar intervenções adequadas às necessidades reais (não apenas “o que é mais barato” ou “o que dá para improvisar”) e (3) articular a ação escolar de forma colaborativa com os diferentes atores envolvidos no processo educativo.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça o direito à acessibilidade e à educação inclusiva, exigindo que barreiras sejam eliminadas e que a escola organize condições de participação e aprendizagem. Na prática, isso se concretiza com planejamento, avaliação das necessidades, e trabalho integrado entre gestão, equipe pedagógica, docentes e, quando houver, profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), além do diálogo com a família.
Analisando as alternativas:
- A é incorreta: a falta de previsão orçamentária não justifica negar acessibilidade; trata-se de um direito.
- B é incorreta: a responsabilidade de garantir acessibilidade é da instituição/poder público, não podendo ser transferida à família.
- C é incorreta: transferir o aluno de forma unilateral viola princípios de inclusão e de gestão democrática, além de restringir o direito de matrícula e permanência.
- D é incorreta: adaptações “provisórias” e sem avaliação podem ser insuficientes e manter barreiras, contrariando a acessibilidade efetiva.
- E é correta: propõe plano colaborativo, envolvendo família, AEE e equipe pedagógica, definindo adaptações com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nos princípios da inclusão.
Alternativa correta: (E).