Qual das alternativas abaixo melhor descreve a regulação da Inteligência Artificial (IA) baseada em riscos, tendo como referência o AI Act da União Europeia?
Questão
Qual das alternativas abaixo melhor descreve a regulação da Inteligência Artificial (IA) baseada em riscos, tendo como referência o AI Act da União Europeia?
Alternativas
A) O AI Act classifica os sistemas de IA em categorias de risco e estabelece requisitos específicos para cada categoria, com o objetivo de mitigar os danos potenciais à sociedade.
B) O AI Act proíbe o uso de todas as formas de IA que possam representar um risco para os direitos fundamentais, como a privacidade e a não discriminação.
C) O AI Act adota uma abordagem única para a regulação da IA ignorando as especificidades de cada setor e aplicação.
D) O AI Act delega a regulamentação da IA exclusivamente aos Estados membros, sem estabelecer um marco regulatório comum.
Explicação
A regulação “baseada em riscos” do AI Act (União Europeia) parte da ideia de que nem todo sistema de IA oferece o mesmo nível de ameaça. Por isso, o marco normativo classifica os sistemas por categorias de risco (p. ex., risco inaceitável, alto risco, etc.) e impõe obrigações proporcionais: quanto maior o risco potencial (especialmente a direitos fundamentais e à segurança), mais rigorosos são os requisitos (governança, documentação, transparência, supervisão humana, gestão de riscos, conformidade etc.).
Analisando as alternativas:
- A descreve exatamente essa lógica: categorização por risco + requisitos específicos por categoria para mitigar danos.
- B é incorreta porque o AI Act não proíbe “todas as formas de IA” que possam representar risco; ele proíbe apenas certas práticas específicas consideradas de risco inaceitável, e regula outras.
- C é incorreta porque o AI Act não é uma abordagem única e indiferenciada; é justamente uma abordagem graduada por risco.
- D é incorreta porque o AI Act busca um marco comum da UE, não mera delegação completa aos Estados-membros.
Alternativa correta: (A).