Quando o assunto é a Área de Reserva Legal (ARL), esta tem como objetivo proporcionar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, proporcionando alguns pontos positivos, como a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promovendo também a conservação da biodiversidade. Sobre a ARL (Área de Reserva Legal), analise as afirmativas: I - Todo imóvel rural deve possuir uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as APPs. II - Entende-se por ARL uma área em que deve ser conservada, sendo o seu tamanho determinado segundo o tipo de bioma e localização. III - É possível fazer a exploração da ARL, desde que seja de forma sustentável e ecologicamente correta. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
Questão
Quando o assunto é a Área de Reserva Legal (ARL), esta tem como objetivo proporcionar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, proporcionando alguns pontos positivos, como a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promovendo também a conservação da biodiversidade.
Sobre a ARL (Área de Reserva Legal), analise as afirmativas:
I - Todo imóvel rural deve possuir uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as APPs.
II - Entende-se por ARL uma área em que deve ser conservada, sendo o seu tamanho determinado segundo o tipo de bioma e localização.
III - É possível fazer a exploração da ARL, desde que seja de forma sustentável e ecologicamente correta.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
Alternativas
I e II.
Explicação
A Reserva Legal (RL/ARL) é um instituto do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) que exige, como regra, que todo imóvel rural mantenha uma porção de vegetação nativa destinada à conservação, sem substituir as regras específicas das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Analisando as afirmativas:
I. Verdadeira. O Código Florestal estabelece que imóveis rurais devem manter área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal, independentemente (ou seja, “sem prejuízo”) do cumprimento das normas de APP.
II. Verdadeira. A Reserva Legal é uma área que deve ser mantida/conservada no imóvel rural e seu percentual/tamanho varia conforme bioma e localização (por exemplo, percentuais diferentes na Amazônia Legal em comparação a outras regiões).
III. Embora a Reserva Legal possa admitir manejo/exploração sustentável em certas condições e conforme regras do órgão ambiental, a questão pede o que é correto APENAS entre as alternativas dadas — e a opção apresentada contempla somente I e II, que são claramente compatíveis com o conceito e objetivos da ARL.
Logo, está correto apenas o que se afirma em I e II.
Alternativa correta: (I e II).