NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:
Questão
NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:
Alternativas
conteúdo e objeto de cunho econômico-financeiro, referindo-se a dinheiro.
sua finalidade é a consecução do bem comum.
a arrecadação de recursos é a principal finalidade de tal atividade.
a instrumentalidade, pois tal atividade é apenas um meio para o Estado atingir seus objetivos.
Explicação
A atividade financeira do Estado (AFE) envolve obter, gerir e aplicar recursos públicos, sempre com conteúdo econômico-financeiro (dinheiro, receitas, despesas, orçamento etc.).
Características clássicas da AFE:
- Conteúdo econômico-financeiro: trata de recursos monetários e de sua movimentação (receitas e despesas).
- Finalidade de bem comum/interesse público: a AFE existe para viabilizar as políticas públicas e os fins do Estado.
- Instrumentalidade: a AFE é meio, não fim em si mesma; serve para permitir que o Estado cumpra seus objetivos.
Assim, é incorreto dizer que “a arrecadação de recursos é a principal finalidade” da atividade financeira. A arrecadação é apenas uma etapa/meio (obtenção de receita) dentro da AFE; a finalidade principal é atender ao interesse público/bem comum, mediante a realização das despesas públicas.
Alternativa correta: (c).