O Brasil participou da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e faz parte das Nações Unidas desde a sua fundação, em 1945. Sobre a nossa relação com os Direitos Humanos:
Questão
O Brasil participou da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e faz parte das Nações Unidas desde a sua fundação, em 1945. Sobre a nossa relação com os Direitos Humanos:
Alternativas
A) Apesar de ter uma boa participação na ONU o Brasil ainda está em processo de consolidação dos Direitos Humanos, pois durante o regime militar nossa Constituição foi suspensa e os direitos só foram reconquistados na nova Constituição de 1988;
B) Nossa Constituição atual está em relativo atraso na garantia de direitos em relação à Constituição de outros países democráticos. Por esse motivo, não fomos aceitos no Conselho da ONU e não consolidamos os Direitos Humanos no país;
C) Por fazermos parte das Nações Unidas desde sua fundação, o Brasil está atento à aplicação do Direitos Humanos dentro do seu território há muitas décadas, e nossa Constituição é exemplo mundial na garantia de direitos;
D) Por sermos um povo muito diverso, nossa Constituição tem grande dificuldade de aplicar os Direitos Humanos. Fomos advertidos diversas vezes sobre violações dos direitos universais e, por isso, fomos expulsos da ONU no final da década de 1980.
E) O Brasil não é signatário da ONU e é, historicamente, é um crítico das intervenções que a instituição faz nos países.
Explicação
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O enunciado lembra que o Brasil integra a ONU desde 1945 e participou do ambiente político-diplomático em que se consolidou a Declaração Universal de 1948. Isso, porém, não significa que a aplicação interna dos Direitos Humanos tenha sido contínua e plena ao longo de toda a história brasileira.
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No período da ditadura civil-militar (1964–1985), houve graves violações de direitos (como restrições a liberdades civis e políticas, censura, perseguições e práticas repressivas). Ainda que não se possa dizer, tecnicamente, que “a Constituição foi suspensa” durante todo o período (houve constituições e atos institucionais), é correto, no sentido histórico-político, afirmar que garantias constitucionais foram fortemente limitadas e que a redemocratização culminou numa Constituição (1988) com ampla previsão de direitos e garantias fundamentais.
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Analisando as alternativas:
- (A) É a única que combina: participação relevante do Brasil na ONU + trajetória interna marcada por retrocessos durante o regime militar + consolidação/retomada de direitos com a Constituição de 1988. A ideia central está correta.
- (B) É falsa: o Brasil foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU em diferentes mandatos; além disso, a CF/88 é geralmente considerada avançada em vários direitos.
- (C) É exagerada e incorreta: o fato de estar na ONU não implica aplicação interna “há muitas décadas” sem retrocessos, e dizer que a Constituição é “exemplo mundial” é uma generalização.
- (D) É falsa: o Brasil não foi expulso da ONU no final dos anos 1980.
- (E) É falsa: o Brasil é Estado-membro da ONU desde 1945.
Alternativa correta: A.