Questões de Direito Econômico

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92% confiança
Considerando a função regulatória do CADE nas operações societárias e os potenciais impactos no mercado, avalie a relevância dos critérios de análise empregados pela autarquia e assinale a alternativa que descreve a abordagem central do CADE para preservar a concorrência.
cade direito direito-concorrencial
92% confiança
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:
agentes-economicos direito direito-economico
92% confiança
Sobre a relação entre liberalismo e direito econômico, é correto afirmar que:
direito direito-economico liberalismo
92% confiança
A Lei de Liberdade Empresarial (LLE) conferiu maior autonomia e maior liberdade às transações empresariais, na medida em que aquilatou valores como boa-fé, probidade, autonomia e justiça contratual, estabelecendo normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica, além de trazer disposições sobre a atuação do Estado em suas funções reguladoras e normativas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
direito direito-economico direito-empresarial
92% confiança
Segundo a Lei da Liberdade Econômica (LLE), no exercício de regulamentação de normas públicas, a administração deve evitar o abuso do poder regulatório. Qual das alternativas abaixo configura um abuso segundo o Art. 4º da LLE?
direito direito-economico lei-da-liberdade-economica