Direito: A Lei de Liberdade Empresarial (LLE) conferiu maior autonomia e maior liberdade às transações empresariais, na medida em que aquilatou valores como boa-fé, probidade, autonomia e justiça contratual, estabelecendo normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica, além de trazer disposições sobre a atuação do Estado em suas funções reguladoras e normativas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
A Lei de Liberdade Empresarial (LLE) conferiu maior autonomia e maior liberdade às transações empresariais, na medida em que aquilatou valores como boa-fé, probidade, autonomia e justiça contratual, estabelecendo normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica, além de trazer disposições sobre a atuação do Estado em suas funções reguladoras e normativas. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta:
a) A liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas.
b) A boa-fé do particular perante o poder público.
c) A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
d) O reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
e) Em outras palavras, a LLE ampliou a participação do Estado nas atividades econômicas.
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