Questões de Remédios Constitucionais

Explore questões resolvidas de Remédios Constitucionais. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
Conforme a Lei n.º 12.016/2009, o prazo para impetração do mandado de segurança é
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86% confiança
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, é correto afirmar que
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98% confiança
Foram instituídos diversos mecanismos de ampla defesa, como o habeas data, ou direito à informação; habeas corpus, que previne contra abusos de poder; mandado de segurança que dá garantia em caso de direito que não esteja sendo respeitado; e mandado de injunção, quando um direito está sendo impedido devido à falta de regulamentação de algum dispositivo constitucional. Estamos tratando de qual legislação brasileira?
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95% confiança
Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano. Assim, é correto afirmar, exceto:
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88% confiança
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como seus reflexos no Decreto-lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e na Lei Federal nº 13.869/2019 – que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que:
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