Direito: Foram instituídos diversos mecanismos de ampla defesa, como o habeas data, ou direito à informação; habeas corpus, que previne contra abusos de poder; mandado de segurança que dá garantia em caso de direito que não esteja sendo respeitado; e mandado de injunção, quando um direito está sendo impedido devido à falta de regulamentação de algum dispositivo constitucional. Estamos tratando de qual legislação brasileira?
Questão
Foram instituídos diversos mecanismos de ampla defesa, como o habeas data, ou direito à informação; habeas corpus, que previne contra abusos de poder; mandado de segurança que dá garantia em caso de direito que não esteja sendo respeitado; e mandado de injunção, quando um direito está sendo impedido devido à falta de regulamentação de algum dispositivo constitucional. Estamos tratando de qual legislação brasileira?
Alternativas98%
Do Código de Defesa do Consumidor
Da Lei da Anistia
Ato Institucional
Constituição de 1988
Código Penal
Explicação
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