O Artigo 34 da Constituição Federal organiza os Estados e os Municípios e estabelece princípios que devem ser respeitados em sua estrutura e organização. Com base no exposto nesse artigo, assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes relacionados à organização dos Estados e Municípios:

Pelo texto constitucional, o Art. 34 da CF/88 trata das hipóteses de intervenção federal nos Estados (e no Distrito Federal). Dentro desse artigo, especialmente no inciso VII, a Constituição determina que a União pode intervir para assegurar a observância de “princípios constitucionais sensíveis”, entre os quais estão, expressamente, “a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático”.

Analisando as alternativas:

• A) fala em transparência e prestação de contas. Isso é tema ligado principalmente ao Art. 37 (princípios da Administração Pública) e ao dever de prestar contas (Art. 70 e seguintes), não é enunciado do Art. 34.
• B) corresponde exatamente ao que o Art. 34, VII, “a” prevê como princípio constitucional sensível a ser assegurado.
• C) autonomia de Estados e Municípios decorre da organização federativa (ex.: Art. 18), mas não é o ponto do Art. 34 (que versa sobre intervenção e princípios sensíveis).
• D) trata de aplicação mínima em saúde, conteúdo do Art. 198, § 2º (e normas correlatas), não do Art. 34.
• E) proteção dos direitos da pessoa humana aparece como princípio sensível no Art. 34, VII, porém o enunciado pede “com base no exposto nesse artigo” e a alternativa B reproduz de forma direta e inequívoca um dos princípios listados (forma republicana, sistema representativo e regime democrático), sendo a opção mais precisa conforme a redação do dispositivo.

Alternativa correta: (B).