Atos Normativos: Em relação à Resolução n. 354/2020 do CNJ, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à Resolução n. 354/2020 do CNJ, assinale a alternativa CORRETA:
A) No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado telepresencialmente, na sede do foro de seu domicílio;
B) Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória;
C) Considerando as prerrogativas dos membros do Ministério Público, a participação dos mesmos em audiência a se realizar no formato telepresencial, independem de requerimento;
D) A oposição de uma das partes à realização de audiência telepresencial não necessita de fundamentação, facultando-lhe a Resolução essa possibilidade, já que a adesão ao "Juízo 100% Digital" constitui ato de vontade, independente de deliberação judicial em sentido diverso.
A Resolução CNJ n. 354/2020 prevê, no art. 4º, § 2º, que “salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória”. Logo, a alternativa B reproduz exatamente o comando normativo.
Analisando por que as demais estão incorretas, à luz da mesma Resolução:
- A está incorreta porque a regra do art. 4º, § 1º, (na redação da Res. 354/2020) trata de oitiva/inquirição por videoconferência para quem está fora da sede do juízo (ofendido/testemunha/perito), não afirmando, como regra geral, que depoimento pessoal/interrogatório “será” telepresencial na sede do foro do domicílio.
- C está incorreta porque o art. 5º prevê que advogados e membros do MP poderão requerer a participação por videoconferência/telepresencial; não é algo automático “independente de requerimento”.
- D está incorreta porque a Resolução dispõe que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (não é oposição imotivada por simples vontade unilateral).
Alternativa correta: (B).