No que diz respeito à personalidade e à capacidade no Código Civil, analise as seguintes afirmativas: I. Os ébrios habituais são incapazes relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer. II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ter declarada sua morte presumida sem decretação de ausência. III. A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz será registrada em registro público. Está correto o contido em:

Vamos confrontar cada assertiva com o Código Civil (Lei 10.406/2002).

I. “Os ébrios habituais são incapazes relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.”

• O art. 4º, II, do CC prevê como relativamente incapazes os ébrios habituais (e os viciados em tóxico). Logo, a assertiva está correta.

II. “Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ter declarada sua morte presumida sem decretação de ausência.”

• O art. 7º, II, do CC admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência quando alguém desaparece em campanha ou é feito prisioneiro e não é encontrado até 2 anos após o término da guerra, desde que tenham sido feitas as buscas e averiguações e fixado o termo inicial conforme o parágrafo único.
• Como a assertiva reproduz a regra central do art. 7º, II, ela está correta.

III. “A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz será registrada em registro público.”

• O art. 9º, II, do CC determina o registro em registro público (Registro Civil) dos atos de emancipação (por instrumento público dos pais ou por sentença judicial, entre outros). Portanto, está correta.

Conclusão: estão corretas I, II e III.

Alternativa correta: (D).